Uma das emendas modificativas, apresentadas pelo deputado Paulo Duarte (PT), nesta terça-feira (6/12), determina em R$ 2 milhões a dotação orçamentária do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, destinada ao programa MS Cidadão, que tem como principal objetivo operacionalizar e implementar o Conselho Estadual e os Conselhos Municipais Antidrogas, formar agentes multiplicadores, manter e mobilizar a sociedade em campanhas de alerta contra o consumo de drogas, além de formar parcerias a fim de desenvolver projetos de prevenção ao uso indevido de entorpecentes.

De acordo com o autor da emenda, o Projeto de Lei do orçamento para o ano de 2012 apresentado pelo Executivo destina o valor de R$ 500,00 como dotação ao Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. Dividida por doze, a dotação resulta em R$ 41,66, quantia que o Fundo teria disponível durante todo o ano para estruturar e operacionalizar o Conselho Estadual e os Conselhos Municipais Antidrogas.

“Enquanto todos se mobilizam para fazer o enfrentamento a esse grave problema, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul dá-se ao luxo de negligenciar e fazer vistas grossas sobre o tema, deixando de investir somas consideráveis nessa política pública de fundamental importância para a sociedade, sobretudo para aquelas famílias já desagregadas pela chaga implacável da dependência química”, argumenta o parlamentar.

A segunda emenda modificativa ao orçamento 2012, apresentada por Duarte, destina o valor de R$ 4 milhões para a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Os recursos têm a finalidade de aprimorar as atividades da Universidade Estadual para a graduação e pós-graduação de profissionais especializados de forma a garantir o desenvolvimento do MS.

Pelo projeto apresentado pelo Governo, os R$ 4 milhões seriam destinados ao programa MS Gestão, para implementação das ações de comunicação do Governo.

Miriam Ibanhes – Ass. Imprensa

Foto: Wagner Guimarães – ALMS